Plano Nacional de Educação 2024-2034 precisa de metas executáveis

5/03/2024   10h32

homem fala em frente a plateia em palestra

 

Hoje o debate sobre o sistema educacional no país, com todos os seus desafios e impactos no desenvolvimento social e econômico, está voltado para o novo Plano Nacional de Educação. O PNE estabelece as diretrizes, metas e estratégias para as políticas educacionais em um período de 10 anos. Encerrada a vigência do plano 2014-2024, começaram as discussões sobre a nova lei.

 

Para os participantes do Seminário Internacional SESI de Educação, realizado na manhã desta quarta-feira (28) como parte da programação do Festival SESI de Educação, há dois consensos de onde o novo PNE deve partir.

 

 

O primeiro é que temos um cenário desolador, com índices alarmantes e a maior parte das metas não alcançadas. O segundo é que precisamos dar uma atenção especial aos jovens, ao ensino médio e à formação para o mundo do trabalho.

 


“O PNE 2024-2034 vai seguir a lógica do retrovisor ou preparar o país para o desafio desse século? O Plano anterior cumpriu apenas 40% das metas de educação básica. Quais as causas do fracasso? O acesso está garantido, a aprendizagem não”, alertou Maria Helena Guimarães, conselheira do Conselho Estadual de Educação de São Paulo e referência na área no país. 

 


Os números que alertam para a crise na educação

A partir da provocação, ela apresentou dados que mostram a crise do sistema educacional, especialmente nos anos finais da educação básica. De cada 10 alunos que ingressam no ensino médio, apenas 69 concluem os estudos, e sem os níveis de aprendizagem adequados. Antes mesmo de chegar a essa etapa, os estudantes já sofrem com a distorção idade-série.

Segundo Maria Helena, o Brasil tem uma média de 16% dos estudantes no 6º ano com pelo menos dois anos de atraso escolar. Esse é um aluno que, provavelmente, vai contribuir para as altas taxas de evasão no ensino médio. Ela lembrou dos 9 milhões de brasileiros de 18 a 29 anos que não concluíram a última etapa da formação básica.

Para concluir, a conselheira defendeu que, diante desse quadro, as prioridades do novo PNE devem ser a primeira infância, o desenvolvimento de habilidades básicas cognitivas e socioemocionais, a formação dos jovens para o mundo do trabalho e a formação docente. “Precisávamos de mais tempo para ter uma discussão plural e efetiva do novo PNE. E temos que estabelecer poucas metas e que sejam exequíveis”, pontuou.

Formação para o mundo do trabalho

O debate sobre o PNE 2024-2034 puxou outra discussão, a da preparação para o mercado de trabalho. Apenas 22% dos estudantes seguem a trajetória estudantil para o ensino superior, então é indispensável que o jovem que conclui o ensino médio tenha a opção da formação profissional para melhores oportunidades no mundo do trabalho.

Confira as principais declarações dos participantes do Seminário Internacional SESI de Educação:

 

Rafael Lucchesi, diretor de Desenvolvimento Industrial e Economia da CNI e diretor Superintendente do SESI

“A educação é o principal fator de competitividade de um país e necessita de reflexão de toda a sociedade. No Brasil, a gente acha que vai resolver o problema da participação dos trabalhadores no PIB brasileiro com leis no Congresso, mas é com o aumento da produtividade do trabalho, que vai dar sofisticação para os recursos humanos, para quem vai trabalhar e quem vai empreender no país.”

Luiz Roberto Curi, presidente do Conselho Nacional de Educação

“Saiu o Índice Global de Inovação e o país subiu cinco posições. A educação profissional e tecnológica é uma das modalidades mais relevantes para a educação superior e a pesquisa. Não tem inovação e pesquisa que se sustentem com a evasão das escolas. Temos vários debates sobre a reforma, sobre legislação, mas não olhamos para o básico, que é o acolhimento e a permanência na escola.”

Maurício Holanda, secretário da Secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino/MEC

“O PNE pode ancorar mudanças. Temos muito o que fazer. A primeira urgência é a educação profissional e tecnológica. Precisamos mais em qualidade do que em quantidade, com oferta conectada à renda e às demandas do setor produtivo. Isso requer que a gente olhe para a aprendizagem e o sistema dual.”

Alice Andres Ribeiro, CEO e Diretora de Articulação do Movimento pela Base

“Desde 2013, o Movimento pela Base se dedica a pensar uma base nacional comum curricular, para promover equidade e qualidade na aprendizagem. Precisamos de continuidade nas políticas. Desde 1837, o Brasil definiu 22 diretrizes para o ensino médio. Ou seja, a cada oito anos e meio, redes, escolas, professores, estudantes e famílias tiveram que se adaptar a mudanças nesta etapa.”

Fernanda Flores, educadora e especialista

“A escola e os professores têm um papel fundamental para ajudar os jovens a atuarem no presente e se conectar com o mundo do trabalho. O grande papel dos professores é engajar os alunos, tanto no olhar de crítica, de indignação para as complexidades da sua realidade, mas também nas perspectivas de ação e protagonismo. Ter a construção do futuro a partir do presente.”

Pilar Lacerda, pesquisadora associada ao DGPE-FGV RJ e consultora pedagógica na Lekto

“O papel do professor não acaba com a inteligência artificial, mesmo porque não acabou com o Google. Mas a nossa profissão vai mudar muito. Precisamos fortalecer e reconhecer a profissão docente como estratégica para o desenvolvimento industrial do Brasil, precisamos ter grupos de apoio e reflexão. Nossa profissão é insubstituível, mas precisamos mudar as perguntas e pensar que estamos formando para esse mundo líquido e moderno.”

Hélvia Paranaguá, secretária de educação do DF

“Das 12 escolas pilotos do DF, 100% são a favor da permanência do novo ensino médio, com ajustes. O que não dá é para retroceder para um sistema que não abarca a necessidade atual. A gente precisa ampliar a educação técnica. Outro ponto de atenção é que não dá para fazer educação, principalmente educação profissional, sem parcerias; e estamos fortalecendo os parceiros.”

Patrícia Barcelos, diretora de Políticas e Regulação da Educação Profissional e Tecnológica do MEC

“Esse ano vamos construir a Política Nacional de Educação Profissional e Tecnológica e a Política de Formação em EPT. Para isso, precisamos olhar para nossos alunos e para todas as diversidades. Educação técnica precisa de laboratório, de profissionais qualificados. E os jovens precisam conhecer a força da educação técnica e como acessar.”

Maria Luíza Cerqueira, estudante do E.M SESI Bahia

“Educação, para mim, sempre foi mais do que ir para a escola, é um valor. Então, eu precisava fazer meu ensino médio em uma escola que me motivasse a aprender e que entendia que o mundo está sempre mudando. A escola precisa abrigar os anseios dos seus alunos, e o SESI é uma escola ‘incomum’ porque olha para isso. O SESI ouve a gente e nos permite falar também. “

Leonardo Lapa, gerente de educação básica do SESI

“O Brasil ainda não encontrou um método de fazer o ensino médio como a gente deseja, mas ele aprendeu como não fazer. Passamos 30 anos em um projeto que fracassou e é importante falar isso, porque tem gente que voltar para esse projeto. Não podemos fingir que não aprendemos nada nesses sete anos e precisamos olhar para o que podemos melhorar, com base no que não devemos fazer. E como melhorar o ensino médio sem tirar o poder de escolha dos alunos, sem tirar o projeto de vida.”

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