A Gestão de Programas Legais em PGR consiste no acompanhamento para manutenção dos programas. Avalia as condições de atendimento à legislação em vigor da empresa, pois diante do cenário atual de modificações da legislação trabalhista e das normas regulamentadoras, é necessária adequação de processos e documentação, em especial quanto ao atendimento do eSocial.
O resultado da atuação dessa Gestão é proporcionar as empresas orientações para possibilitar um ambiente seguro, saudável e satisfatório tanto para a empresa como para os funcionários, viabilizando uma redução do absenteísmo e aumento da produtividade.
Ao acatar a proposta para realização do PGR com a Gestão de Programas Legais, conforme plano de visita avulso, semestral, quadrimestral, trimestral, bimestral e mensal, será realizado suporte do Técnico em Segurança do Trabalho ou do Engenheiro de Segurança do Trabalho. A definição do profissional que irá executar o serviço estará em consonância com a contratação do PGR.
Para a Gestão de Programas Legais em PGR com vigência de 24 (vinte e quatro) meses, serão oferecidos os seguintes serviços que contribuirão para a execução do Plano de Ação do Programa de Gerenciamento de Riscos:
- Disponibilizar ou transmitir o evento S-2240 – condições ambientais do trabalho, conforme estabelecido no eSocial;
- Identificar a necessidade de atualizar a documentação de SST, em decorrência de início de novos processos, novos cargos, inclusão de novos de produtos químicos no processo, inclusão ou aquisição de novos equipamentos, dentre outras situações que possam modificar a natureza de exposição aos agentes de riscos ambientais;
- Acompanhar e orientar na execução do Plano de Ação do Programa de Gerenciamento de Riscos – PGR;
- Realizar as Ações Educativas (palestras) indicadas no Plano de Ação do PGR;
- Realizar as avaliações quantitativas dos agentes ambientais (ruído, iluminância e calor) no máximo de até 3 pontos por agente;
- Orientar a empresa na seleção dos Equipamentos de Proteção Individual – EPIs mais adequado aos fatores de risco;
- Orientar e verificar o correto preenchimento das Fichas de Controle de Entrega dos EPIs;
- Manter atualizado o inventário e auxiliar na aquisição das Fichas de Informação de Segurança do Produto Químico – FISPQs;
- Orientar a empresa nas ações inerentes da CIPA, tais como apoiar nas Investigações de Acidentes de Trabalho;
- Auxiliar no preenchimento e Emissão de Comunicação de Acidente de Trabalho – CAT;
- Realizar investigação de acidentes de trabalho;
- Elaborar Relatório de Não Conformidades e Ações Preventivas;
- Auxiliar na elaboração da Ordem de Serviço;
- Orientar no Processo Eleitoral para composição da CIPA;
- Orientar a CIPA na elaboração do Mapa de Riscos Ambientais;
- Orientar a CIPA na elaboração das Atas de reuniões;
- Participar de reuniões da CIPA, quando solicitado pela empresa;
- Acompanhar a empresa em caso de fiscalizações relativas a engenharia de segurança do trabalho;
- Revisar documento base do PGR, como a inclusão de novos cargos, de novos GHEs ou modificações de riscos (caso haja a necessidade).
